Guia de Serviços Públicos – OCA

Reimpressão de DAE

Clique no Endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado pode solicitar a reimpressão do DAE.

2. Caso o DAE esteja vencido o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.

3. Este serviço pode ser realizado pela internet. Para acessar, Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato.

Responsável pelas informações: Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul

1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado pode solicitar a reimpressão do DAE.

2. Caso o DAE esteja vencido o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.

3. Este serviço pode ser realizado pela internet. Para acessar, Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Representante Legal OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato.

Responsável pelas informações: Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda

Central de Serviço Público-OCA  Xapuri

1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado, pode solicitar a reimpressão do DAE.

2. Caso o DAE esteja vencido, o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.

3. Este serviço pode ser realizado pela internet no endereço eletrônico para acessar Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o representante legal OU o procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original;
  • CPF original;
  •  Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração original, com firma reconhecida em Cartório.
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original;
  • CPF original.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: Imediato.

Responsável pelas informações: Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda