1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado pode solicitar a reimpressão do DAE.
2. Caso o DAE esteja vencido o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.
3. Este serviço pode ser realizado pela internet. Para acessar, Clique Aqui.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA.
Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Representante legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda
1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado pode solicitar a reimpressão do DAE.
2. Caso o DAE esteja vencido o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.
3. Este serviço pode ser realizado pela internet. Para acessar, Clique Aqui.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Representante Legal OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Representante legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda
1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado, pode solicitar a reimpressão do DAE.
2. Caso o DAE esteja vencido, o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.
3. Este serviço pode ser realizado pela internet no endereço eletrônico para acessar Clique Aqui.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o representante legal OU o procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Representante Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original;
- CPF original;
- Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.
Se for Procurador, apresentar:
- Procuração original, com firma reconhecida em Cartório.
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) original;
- CPF original.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda
