1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão desejar obter as taxas referentes a:
a) Renovação de permissão;
b) Vistoria;
c) 2ª via de credencial;
d) Embarque no terminal rodoviário;
e) Inclusão (Mudança) de categoria de veículos;
f) Primeiro cadastro de permissionário ou de condutor auxiliar;
g) Multas de transporte irregular e clandestino;
h) Inclusão e exclusão de condutor auxiliar;
i) Transferência de permissão;
j) Atestado para isenção de IPI;
k) Atestado para isenção de CMS;
l) Demais publicidades.
2. Além da possibilidade de emitir as taxas, o cidadão também poderá solicitar a reemissão de boletos vencidos ou extraviados.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o permissionário OU Condutor Auxiliar OU Contribuinte Geral OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for
Permissionário OU
Condutor auxiliar, apresentar:
- Credencial de Transporte, original.
Observação: o condutor auxiliar somente poderá solicitar a emissão de taxas referentes à Renovação de permissão, 2ª via de credencial. Se for contribuinte geral, apresentar:
- Taxa vencida, original ou cópia simples.
Observação: no caso em que o contribuinte geral já não possua mais a taxa, poderá solicitar a reemissão desde que saiba informar o tipo de taxa a que se refere o boleto, bem como informar número do CPF OU CNPJ. Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original;
- Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar o permissionário ou o condutor auxiliar ou o contribuinte geral junto à SEMTRANS.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos da pessoa representada.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para finalizar o serviço: imediato.
Responsável pelas informações: SEMTRANS – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
