Emissão/Reemissão de taxas

1. Esse serviço pode ser solicitado quando o cidadão desejar obter as taxas referentes a:
a) Renovação de permissão;
b) Vistoria;
c) 2ª via de credencial;
d) Embarque no terminal rodoviário;
e) Inclusão (Mudança) de categoria de veículos;
f) Primeiro cadastro de permissionário ou de condutor auxiliar;
g) Multas de transporte irregular e clandestino;
h) Inclusão e exclusão de condutor auxiliar;
i) Transferência de permissão;
j) Atestado para isenção de IPI;
k) Atestado para isenção de CMS;
l) Demais publicidades.

2. Além da possibilidade de emitir as taxas, o cidadão também poderá solicitar a reemissão de boletos vencidos ou extraviados.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o permissionário OU Condutor Auxiliar OU Contribuinte Geral OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Permissionário OU Condutor auxiliar, apresentar:

  • Credencial de Transporte, original.

Observação: o condutor auxiliar somente poderá solicitar a emissão de taxas referentes à Renovação de permissão, 2ª via de credencial.

Se for contribuinte geral, apresentar:

  • Taxa vencida, original ou cópia simples.

Observação: no caso em que o contribuinte geral já não possua mais a taxa, poderá solicitar a reemissão desde que saiba informar o tipo de taxa a que se refere o boleto, bem como informar número do CPF OU CNPJ.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar o permissionário ou o condutor auxiliar ou o contribuinte geral junto à SEMTRANS.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos da pessoa representada.

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para finalizar o serviço: imediato.

Responsável pelas informações: SEMTRANS – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito