1. Esse serviço pode ser solicitado quando o pampeiro deseja comprovar tempo de exploração de atividade como pampeiro;
2. A Declaração pode ser usada para:
a) Dar baixa em inscrição municipal;
b) Constituir prova em processo judicial, etc.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o pampeiro OU procurador
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Pampeiro, apresentar:
- Requerimento de pampeiro, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Requerimento de pampeiro, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.