1. Remuneração concedida à gestante durante o período que durar a sua licença maternidade. Corresponde aos seus vencimentos normais;
2. O servidor pode obter mais informações nos arts. 57 e 58 da LC nº 154/2005.
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017
Observação: Servidores de outras secretarias devem solicitar esse serviço na sua secretaria de origem.
Somente o Servidor Público OU Procurador.
Não existem pré- requisitos para este serviço.
Se for Servidora Pública, apresentar:
- Requerimento original, que ficará retido. Pode ser obtido pela internet OU feito de próprio punho. Para acessá-lo, clique aqui;
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento (do recém-nascido), que ficará retida.
Observação: Formulário de Requerimento também está disponível no site www.gestao.ac.gov.br OU no atendimento da SGA.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada;
- Procuração original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser reconhecida em Cártorio.
60 dias uteis.
Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial