1. A 2ª via do Cartão Especial para pessoa com deficiência pode ser solicitada nos casos de:
a) mau estado de conservação;
b) perda ou roubo ou furto ou extravio.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente a pessoa com deficiência OU pai OU mãe OU tio(a) OU irmão(a) OU avós OU responsável legal.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Se o serviço for solicitado por tio ou irmão, estes devem ser maiores de idade.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for
Pessoa com Deficiência, apresentar:
- Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pela pessoa com deficiência até 17 anos de idade;
- Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original que ficará retida. Pode ser obtida no ato do atendimento ou pelo site. Para acessá-la, Clique Aqui (apresentação obrigatória somente nos casos que o cartão tenha sido perdido, roubado, furtado ou extraviado).
Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal, apresentar:
- Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada por pai, mãe ou responsável até 17 anos de idade;
- Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável da pessoa com deficiência).
Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim. Taxa: R$ 40,00 (10 vezes o valor da tarifa vigente da passagem de ônibus).
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
Responsável pelas informações: SINDCOL - Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre
