1. O Cartão Especial para presidentes de bairro é garantido pela Lei Municipal 1726/2008;
2. Após o vencimento do Cartão, o presidente de bairro, caso reeleito, terá que solicitar a renovação para continuar utilizando o benefício de gratuidade da passagem de ônibus.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Rosa – 1º Piso
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o presidente de bairro.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Presidente de Bairro apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
- Ata de Posse, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Declaração da UMAMRB – União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, original que ficará retida;
- Cartão vencido, original que ficará retido.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
Responsável pelas informações: SINDCOL - Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre
