Guia de Serviços Públicos – OCA

Trabalhador Formal >Por decisão judicial

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
  1. O Seguro Desemprego também poderá concedido por decisão judicial. Neste caso, o cidadão deverá solicitá-lo presencialmente, não sendo possível solicitar por meio do aplicativo;
  2. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Praça Verde - Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.  



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Trabalhador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Trabalhador Formal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Trabalho Física ou Digital(frente, verso e do último contrato), que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Sentença Judicial, que ficará retida;
  • Informar endereço com CEP;
  • Comprovante do PIS ativo, original ou cópia simples.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para sacar a primeira parcela: até 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul
  1. O Seguro Desemprego também poderá concedido por decisão judicial. Neste caso, o cidadão deverá solicitá-lo presencialmente, não sendo possível solicitar por meio do aplicativo;
  2. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267– Centro, esquina com a Rua Rego Barros
Município: Cruzeiro do Sul
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Trabalhador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Trabalhador Formal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Trabalho Física ou Digital(frente, verso e do último contrato), que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Sentença Judicial, que ficará retida;
  • Informar endereço com CEP;
  • Comprovante do PIS ativo, original ou cópia simples.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para sacar a primeira parcela: até 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego

Central de Serviço Público - OCA Xapuri
  1. O Seguro Desemprego também poderá concedido por decisão judicial. Neste caso, o cidadão deverá solicitá-lo presencialmente, não sendo possível solicitar por meio do aplicativo;
  2. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Trabalhador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Trabalhador Formal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Trabalho Física ou Digital(frente, verso e do último contrato), que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Sentença Judicial, que ficará retida;
  • Informar endereço com CEP;
  • Comprovante do PIS ativo, original ou cópia simples.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

QUAL O PRAZO?

Prazo para sacar a primeira parcela: até 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego