Guia de Serviços Públicos – OCA

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Certidão de Quitação Eleitoral

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Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A Certidão de Quitação Eleitoral comprova se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral. Pode ser solicitada no caso de perda do comprovante de votação ou do comprovante de que o eleitor justificou seu não comparecimento às urnas;

2. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet, Para acessar o endereço eletrônico Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O titular deve:
a) gozar plenamente dos direitos políticos;
b) estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, possuir regular exercício do voto;
c) ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral;
d) não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas.

2. No caso de candidatos, apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral;

3. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Passaporte Brasileiro, original.
  • Título de Eleitor, original.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
  • Procuração, original. A procuração deve estar reconhecida em cartório.

Observação: o procurador deve informar os dados pessoais do titular.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE - Tribunal Regional Eleitoral

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul

1. A Certidão de Quitação Eleitoral comprova se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral. Pode ser solicitada no caso de perda do comprovante de votação ou do comprovante de que o eleitor justificou seu não comparecimento às urnas;

2. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet, Para acessar o endereço eletrônico Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O titular deve:
a) gozar plenamente dos direitos políticos;
b) estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, possuir regular exercício do voto;
c) ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral;
d) não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas.

2. No caso de candidatos, apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral;

3. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Passaporte Brasileiro, original.
  • Título de Eleitor, original.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
  • Procuração, original. A procuração deve estar reconhecida em cartório.

Observação: o procurador deve informar os dados pessoais do titular.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE - Tribunal Regional Eleitoral

Fórum Eleitoral de Rio Branco

1. A Certidão de Quitação Eleitoral comprova se o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral. Pode ser solicitada no caso de perda do comprovante de votação ou do comprovante de que o eleitor justificou seu não comparecimento às urnas;

2. Esse serviço também pode ser solicitado pela internet, Para acessar o endereço eletrônico Clique Aqui.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o Titular OU o Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O titular deve:
a) gozar plenamente dos direitos políticos;
b) estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, possuir regular exercício do voto;
c) ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral;
d) não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas.

2. No caso de candidatos, apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral;

3. O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for o Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Passaporte Brasileiro, original.
  • Título de Eleitor, original.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
  • Procuração, original. A procuração deve estar reconhecida em cartório.

Observação: o procurador deve informar os dados pessoais do titular.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE - Tribunal Regional Eleitoral