1. O Alistamento Eleitoral é a inscrição do cidadão como eleitor, possibilitando-lhe o direito de votar e de ser votado;
2. Por lei, não são obrigados a votar os cidadãos:
a) analfabetos;
b) com menos de 18 anos de idade;
c) com mais de 70 anos de idade.
3. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA.
Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O Titular deve ser brasileiro e ter, no mínimo, 16 anos.
Observação: em ano eleitoral, o interessado que completar 16 anos até a data da eleição pode solicitar alistamento.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Titular apresentar:
- Carteira de Identidade OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Passaporte Brasileiro, original;
- CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
- Informar o endereço.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
Observação: a partir dos 18 anos de idade, se o cidadão deixar de votar em algum turno sem justificativa, (exceto nos casos que não está obrigado por lei) pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
TRE - Tribunal Regional Eleitoral
1. O Alistamento Eleitoral é a inscrição do cidadão como eleitor, possibilitando-lhe o direito de votar e de ser votado;
2. Por lei, não são obrigados a votar os cidadãos:
a) analfabetos;
b) com menos de 18 anos de idade;
c) com mais de 70 anos de idade.
3. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.
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O Titular deve ser brasileiro e ter, no mínimo, 16 anos.
Observação: em ano eleitoral, o interessado que completar 16 anos até a data da eleição pode solicitar alistamento.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
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- Carteira de Identidade OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Passaporte Brasileiro, original;
- CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
- Informar o endereço.
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Não. Este serviço é gratuito.
Observação: a partir dos 18 anos de idade, se o cidadão deixar de votar em algum turno sem justificativa, (exceto nos casos que não está obrigado por lei) pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno.
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TRE - Tribunal Regional Eleitoral
1. O Alistamento Eleitoral é a inscrição do cidadão como eleitor, possibilitando-lhe o direito de votar e de ser votado;
2. Por lei, não são obrigados a votar os cidadãos:
a) analfabetos;
b) com menos de 18 anos de idade;
c) com mais de 70 anos de idade.
3. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451
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Não. Este serviço é gratuito.
Observação: a partir dos 18 anos de idade, se o cidadão deixar de votar em algum turno sem justificativa, (exceto nos casos que não está obrigado por lei) pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: imediato.
TRE - Tribunal Regional Eleitoral
