Guia de Serviços Públicos – OCA

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Transferência

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Clique no endereço desejado:

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. A Transferência do Título de Eleitor deve ser solicitada quando o cidadão  se mudar para outro município e estiver residindo no novo domicílio há 03 meses, no mínimo;

2. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O eleitor deve possuir o Título há pelo menos 01 ano;

2. não ter realizado transferência há pelo menos 01 ano;

3. estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter exercido regular exercício do voto;

4. ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral;

5. não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas;

6. apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral (no caso de candidatos) e gozar plenamente dos direitos políticos.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Passaporte Brasileiro, original;
  • Título de Eleitor, original, caso ainda tenha, que ficará retido;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Informar o endereço.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE - Tribunal Regional Eleitoral

Central de Serviço Público - OCA Cruzeiro do Sul

1. A Transferência do Título de Eleitor deve ser solicitada quando o cidadão  se mudar para outro município e estiver residindo no novo domicílio há 03 meses, no mínimo;

2. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Atenção: atendimento presencial indisponível na OCA. Clique aqui para verificar canais alternativos de atendimento.

QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O eleitor deve possuir o Título há pelo menos 01 ano;

2. não ter realizado transferência há pelo menos 01 ano;

3. estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter exercido regular exercício do voto;

4. ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral;

5. não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas;

6. apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral (no caso de candidatos) e gozar plenamente dos direitos políticos.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Passaporte Brasileiro, original;
  • Título de Eleitor,original, caso ainda tenha, que ficará retido;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Informar o endereço.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE - Tribunal Regional Eleitoral

Fórum Eleitoral de Rio Branco

1. A Transferência do Título de Eleitor deve ser solicitada quando o cidadão  se mudar para outro município e estiver residindo no novo domicílio há 03 meses, no mínimo;

2. Para votar, o eleitor terá que apresentar documento de identificação oficial com foto.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Cartórios Eleitorais das 1ª e 9ª Zonas
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-2451



QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o titular.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O eleitor deve possuir o Título há pelo menos 01 ano;

2. não ter realizado transferência há pelo menos 01 ano;

3. estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter exercido regular exercício do voto;

4. ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral;

5. não possuir multas eleitorais com decisão transitada em julgado não pagas;

6. apresentar regular prestação de contas da campanha eleitoral (no caso de candidatos) e gozar plenamente dos direitos políticos.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento OU Passaporte Brasileiro, original;
  • Título de Eleitor,original, caso ainda tenha, que ficará retido;
  • CPF, original. É facultativa a apresentação deste documento;
  • Informar o endereço.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: imediato.

Responsável pelas informações: TRE - Tribunal Regional Eleitoral