1. O Atestado de Antecedentes Criminais apresenta a situação jurídico-criminal do cidadão no momento da pesquisa. É exigido em caso de:
a) porte de arma;
b) admissão de pessoas nas empresas ou para exercício em cargos públicos, etc.
2. O Atestado de Antecedentes Criminais tem validade de 90 dias, a contar da data de emissão;
3. Clique aqui para solicitar o serviço.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O interessado ter Carteira de Identidade emitida no Estado do Acre.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Titular apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (desde que contenha o número da Carteira de Identidade), original.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.