1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico;
2. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local. Após isso, emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação;
3. Com esse Certificado, o cidadão pode regularizar a construção do imóvel na Prefeitura;
4. O Certificado terá validade de 1 ano, contado a partir da data de entrada do processo. Passado esse período, o cidadão deve solicitar a renovação do Certificado.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Proprietário OU procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência. Clique Aqui para baixar o Requerimento;
- 01 cópia simples da Taxa de proteção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
- Informar número de telefone para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência. Clique Aqui para baixar o Requerimento;
- 01 cópia simples da Taxa de proteção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
- Informar telefone para contato.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico:
– Até 50m² de área construída: R$ 82,04;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 222,68;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 257,84;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: A depender da disponibilidade de o solicitante apresentar os preventivos e/ou documentos exigidos no relatório de vistoria. Após a apresentação, o Certificado será emitido em até 5 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Proprietário OU Procurador apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original;
- Protocolo de Atendimento, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o documento.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
Responsável pelas informações: CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre
1. Construções comerciais, condomínios residenciais e prédios necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio e pânico;
2. O Corpo de Bombeiros fará uma vistoria no local. Após isso, emitirá o relatório de vistoria que determinará quais os preventivos e/ou documentos o solicitante precisa apresentar para retirar o Certificado de Aprovação;
3. Com esse Certificado, o cidadão pode regularizar a construção do imóvel na Prefeitura;
4. O Certificado terá validade de 1 ano, contado a partir da data de entrada do processo. Passado esse período, o cidadão deve solicitar a renovação do Certificado.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Rua Santa Inês, nº 97 – Bairro: Aviário
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3224-6476
QUEM PODE SOLICITAR?
Proprietário OU procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Proprietário, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência. Clique Aqui para baixar o Requerimento;
- 01 cópia simples da Taxa de proteção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
- Informar número de telefone para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- 02 vias do Requerimento (uma ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência. Clique Aqui para baixar o Requerimento;
- 01 cópia simples da Taxa de proteção contra incêndio e pânico, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
- 01 cópia simples da Taxa de cadastro, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante não possuía cadastro no Corpo de Bombeiros e precisou pagar taxa de cadastro;
- Informar telefone para contato.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico:
– Até 50m² de área construída: R$ 82,04;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 222,68;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 257,84;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: A depender da disponibilidade de o solicitante apresentar os preventivos e/ou documentos exigidos no relatório de vistoria. Após a apresentação, o Certificado será emitido em até 5 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Proprietário OU Procurador apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Protocolo de Atendimento, original.
ONDE POSSO RETIRAR?
No local onde foi solicitado o documento.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Procurador.
CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre
