Guia de Serviços Públicos – OCA

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Empresas Especializadas > Emissão de Certificado

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Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

1. As empresas especializadas em recarga/manutenção e venda de equipamentos extintores tem que se cadastrar no Corpo de Bombeiros para realizarem esse tipo de atividade.

2. O solicitante paga a taxa de cadastro e a taxa de vistoria. Após a solicitação do serviço e pagamento das taxas será realizado a vistoria, para verificar se a empresa está apta para exercer atividade de venda de extintores.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Vermelha – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira das 7h30min às 13h30min.

QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar número de telefone para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar número de telefone para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Certificado de Recarga e Venda de Equipamentos de Extintores, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Emitido pelo INMETRO com todas as normas técnicas do Brasil;
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
  • Contrato Social, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • 02 vias do Requerimento (uma via ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência. Clique Aqui para baixar o Requerimento;

VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará taxa de cadastro de acordo com o que segue:
Microempreendedor individual e profissional autônomo: gratuito
Microempresas: R$ 93,76;
Demais empresas: R$ 234,40

Taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico:
– Até 50m² de área construída: R$ 82,04;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 222,68;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 257,84;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: De 15 a 30 dias úteis para retirada do Certificado de Aprovação.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando documento pessoal de identificação oficial com foto e Protocolo.


ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.


Responsável pelas informações: CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre

CBMAC - Corpo de bombeiros Militar - DATOP

1. As empresas especializadas em recarga/manutenção e venda de equipamentos extintores tem que se cadastrar no Corpo de Bombeiros para realizarem esse tipo de atividade.

2. O solicitante paga a taxa de cadastro e a taxa de vistoria. Após a solicitação do serviço e pagamento das taxas será realizado a vistoria, para verificar se a empresa está apta para exercer atividade de venda de extintores.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Endereço: Rua Santa Inês, nº 97 – Bairro: Aviário
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3224-6476


QUEM PODE SOLICITAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar número de telefone para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar número de telefone para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • Certificado de Recarga e Venda de Equipamentos de Extintores, original e 01 cópia simples, que ficará retida. Emitido pelo INMETRO com todas as normas técnicas do Brasil;
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, original;
  • Contrato Social, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • 02 vias do Requerimento (uma via ficará retida e outra será entregue ao solicitante). O requerimento deve ser digitado. No requerimento deve constar o endereço completo do imóvel, com ponto de referência. Clique Aqui para baixar o Requerimento;


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Caso o solicitante ainda não tenha efetuado cadastro no Corpo de Bombeiros, pagará taxa de cadastro de acordo com o que segue:
Microempreendedor individual e profissional autônomo: gratuito
Microempresas: R$ 93,76;
Demais empresas: R$ 234,40

Taxa de vistoria de proteção contra incêndio e pânico:
– Até 50m² de área construída: R$ 82,04;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 222,68;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 257,84;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento: De 15 a 30 dias úteis para retirada do Certificado de Aprovação.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando documento pessoal de identificação oficial com foto e Protocolo.


ONDE POSSO RETIRAR?

No local onde foi solicitado o documento.


QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador.


Responsável pelas informações: CBMAC - Corpo de Bombeiros Militar do Acre