O cidadão poderá solicitar o serviço pela internet, para acessar o site do Ministério da Fazenda Clique Aqui.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Praça Laranja – Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento:de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Titular OU o Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Não existem pré-requisitos para este serviço.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for Titular, apresentar:
- Carteira de IdentidadeOU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
- CPF,original ou cópia simples legível (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Título de Eleitor, original ou cópia simples legível;
- 02 últimos comprovantes do Imposto de Renda, somente no caso de pessoas que declarem o imposto;
Observação: o Boletim de Ocorrência poderá ser apresentado caso o cidadão não possua documento de identificação, original ou cópia simples.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte, original ou cópia simples legível;
- Procuração, original ou cópia simples legível. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos do titular.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: Imediato.