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Sobre a OCA
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Declarações e formulários > Autorização de Viagem
Locais onde este serviço está disponível:
Autorização para viagem é um documento que permite o embarque de Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 ano sem o acompanhamento de um ou ambos os pais.
Serviço disponível pela internet.
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original.
Responsável pela informação: Tribunal de Justiça do Acre.
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