Certidão de cláusula resolutiva (Baixa do título)


Locais onde este serviço está disponível:

1.Normalmente esse documento é exigido pelos cartórios de imóveis ou bancos;
2. Na maioria das vezes você vai precisar solicitar quando tiver interesse em vender ou alienar sua propriedade;
3. Mas, para fazer isso, você precisa, antes, cumprir as cláusulas (condições) especificadas no seu Título.
4.Após cumprir todas elas, você deve se dirigir ao Iteracre e solicitar a Certidão de Cláusula resolutiva.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Titular OU o Procurador.

Para solicitar este serviço, é preciso atender aos seguintes requisitos:

Titular deve ter cumprido as cláusulas especificadas no Título.

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
  • Certidão de inteiro teor atualizada, original que ficará retida (emitida no cartório);
  • Certidão de quitação do imóvel, original que ficará retida (emitida no Incra);
  • Título, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Informar telefone para contato ou recado (caso tenha);
  • Informar e-mail válido (caso tenha).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.

Sim.
Taxa de certidão: R$ 30,00.

Prazo para finalizar o serviço: até 30 dias úteis.

Somente o Titular OU o Procurador.

Apresentar: 

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
  • Comprovante de pagamento da Certidão.

No local onde foi solicitado o documento.


Responsável pela informação: ITERACRE – Instituto de Terras do Acre.

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Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Rio Branco / Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul / Rua Rui Barbosa, 267 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Xapuri / Rua 6 de Agosto, 12 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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