Inscrição Estadual> Produtor Rural


Locais onde este serviço está disponível:

Produtor Rural é a pessoa que desenvolve atividade de produção primária, agropecuária, extrativa animal, vegetal e também as atividades realizadas por processo rudimentar e individual de garimpagem, faiscação, cata e extrativa mineral.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Produtor Rural OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for o Produtor Rural apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • FAC – Ficha de atualização cadastral onlineoriginal, preenchido e enviado eletronicamente na Sefaz online. Para acessar, Clique Aqui; 
  • Documento que comprove propriedade, posse da terra ou arrendamento, original e 01 cópia simples que ficará retida, que pode ser Certidão de Registro do Imóvel OU Documento da Terra OU Título Definitivo OU Declaração do ITR – Imposto Territorial Rural;
  • Comprovante de endereço para correspondência atualizadooriginal e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
  • Comprovante de endereço da propriedade atualizadooriginal e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. O formulário está disponível no site da Sefaz. Para acessar, Clique Aqui;

 

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do produtor rural.

Sim.
 Taxa de Expediente: R$ 37,26.

Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.

Somente o Produtor Rural OU Procurador.

Se for Produtor Rural, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo de Atendimento, original, caso tenha.

 

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital;
  • Protocolo de Atendimento, original, caso tenha.

Qualquer posto de atendimento da Sefaz.


Responsável pela informação: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo.

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Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Rio Branco / Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Cruzeiro do Sul / Rua Rui Barbosa, 267 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 , Centro

De segunda a sexta-feira

das 7h30min às 13h30min


Xapuri / Rua 6 de Agosto, 12 - Centro,

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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