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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones:
3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP:
69980-000
Telefones:
3322-7341
OCA Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Móvel
Endereço:
Imunidade Tributária
Locais onde este serviço está disponível:
1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;
CAC – Sobral
Endereço: Mercado Luiz Galvez, Box 80 Endereço: Estrada do Sobral, Sobral.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
- 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel da entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
- 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.
1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
- 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel da entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
- 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.
1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
- 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel da entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
- 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.
1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
- Informar dois números de telefones para contato;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
- 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel da entidade imune de tributação:
- 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
- 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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