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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones:
3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
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69980-000
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3322-7341
OCA Xapuri
Endereço:
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OCA Móvel
Endereço:
Cartão de Estacionamento > Vaga Especial para Autista > 1ª via
Locais onde este serviço está disponível:
1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por autista ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3. O cartão também poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares que reservem vagas específicas de estacionamento para pessoas com deficiência;
4. O prazo de validade do cartão será de 5 anos.
5. Passados esse prazo, o cidadão deverá solicitar a renovação do cartão;
6. No laudo médico deverão constar no mínimo as seguintes informações:
a) Informações sobre a deficiência e limitações funcionais apresentadas;
b) Diagnóstico identificado pelo CID – Código Identificador da Doença –, especificando claramente sua caracterização;
c) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
7. De acordo com a Resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito nº 304/ 2008, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve residir no município de Rio Branco.
RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito..
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 15h as 18h.
Somente Autista OU Pai OU Mãe OU Responsável legal.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve residir no município de Rio Branco.
Se for Autista, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Obtenha o modelo de Laudo clicando aqui
- Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Obtenha o modelo de Requerimento clicando aqui;
Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do Autista);
Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados do Autista.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: imediato.
1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por autista ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3. O cartão também poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares que reservem vagas específicas de estacionamento para pessoas com deficiência;
4. O prazo de validade do cartão será de 5 anos.
5. Passados esse prazo, o cidadão deverá solicitar a renovação do cartão;
6. No laudo médico deverão constar no mínimo as seguintes informações:
a) Informações sobre a deficiência e limitações funcionais apresentadas;
b) Diagnóstico identificado pelo CID – Código Identificador da Doença –, especificando claramente sua caracterização;
c) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
7. De acordo com a Resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito nº 304/ 2008, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve residir no município de Rio Branco;
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente Autista OU Pai OU Mãe OU Responsável legal.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve residir no município de Rio Branco.
Se for Autista, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Obtenha o modelo de Laudo clicando aqui
- Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Obtenha o modelo de Requerimento clicando aqui;
Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do Autista);
Observação: pai ou mãe ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados do Autista.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: imediato.
Responsável pela informação: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
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