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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones:
3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP:
69980-000
Telefones:
3322-7341
OCA Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Móvel
Endereço:
Reimpressão de DAE
Locais onde este serviço está disponível:
Este serviço está disponível por:
1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado pode solicitar a reimpressão do DAE.
2. Caso o DAE esteja vencido o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: Imediato.
1. O cidadão que perder o prazo para pagamento do DAE relativo ao recolhimento do ICMS ou o mesmo tenha sido perdido ou extraviado pode solicitar a reimpressão do DAE.
2. Caso o DAE esteja vencido o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Responsável pela informação: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.
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