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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Fatura de água e/ou esgoto > Cobrança indevida >Restituição
Locais onde este serviço está disponível:
1. A cobrança indevida ocorre quando o Saneacre cobra por um serviço que o cidadão não solicitou ou que não foi realizado. Por exemplo: a cobrança da taxa de esgoto quando não houver rede coletora no local;
2. O Saneacre realiza vistoria no local e emite um Laudo Técnico;
3. A restituição de valores, quando o cidadão pagou indevidamente, pode ser feita:
a) em dinheiro – depositado na conta corrente do cidadão, devendo este informar o número da conta, agência e banco;
b) por meio de abatimento nas próximas contas – o valor pago será mensalmente abatido do consumo de água do cidadão.
ATENÇÃO: a restituição em espécie somente será realizada quando a matrícula estiver inativa.
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o titular.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Titular apresentar:
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Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
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CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
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01 cópia simples do Comprovante de pagamento da fatura, que ficará retida;
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Cadastro do credor, original e 01 cópia simples que ficará retida. Este cadastro é realizado na SEFAZ. Apresentação obrigatória quando a restituição for em espécie.
O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura de água:
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Número da Matrícula.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: até 20 dias úteis.
Responsável pela informação: Saneacre – Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre.
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