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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Fatura de água e/ou esgoto > Pagamento indevido >Restituição
Locais onde este serviço está disponível:
1. Este serviço deve ser solicitado quando houver o pagamento em duplicidade da fatura de água;
2. A restituição de valores, quando o cidadão pagou indevidamente, pode ser feita:
a) Em dinheiro – depositado na conta corrente do cidadão, devendo este informar o número da conta, agência e banco;
b) Por meio de abatimento nas próximas contas – o valor pago será mensalmente abatido do consumo de água do cidadão.
ATENÇÃO: a restituição em espécie somente será realizada quando a matrícula estiver inativa.
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o titular.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O solicitante deve ser maior de 18 anos de idade.
Titular apresentar:
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Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
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CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
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01 cópia simples do Comprovante de pagamento da fatura, que ficará retida;
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Cadastro do credor, original e 01 cópia simples que ficará retida. Este cadastro é realizado na SEFAZ. Apresentação obrigatória quando a restituição for em espécie.
O solicitante deve informar também o seguinte dado da fatura:
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Número da Matrícula.
Observação: caso o interessado não tenha o número da matrícula ou o endereço informado não esteja cadastrado no sistema do Saneacre, poderá ser informado no atendimento o número do CPF do titular da fatura.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para a finalizar o serviço: até 30 dias úteis.
Responsável pela informação: Saneacre – Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre.
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