Somente o aluno OU pai OU mãe OU avós OU responsável legal OU padrasto OU madrasta. 
 Atenção: a partir dos 18 anos de idade, somente o aluno poderá solicitar esse serviço.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
 1. Alunos dos turnos da manhã e tarde morar a mais de 1.000m da instituição de ensino;
 2. Alunos do turno da noite morar a mais de 500m da instituição de ensino;
 3. Ter renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º.

Se for Aluno apresentar:

• Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pelo aluno até 17 anos de idade;

• Cartão Escolar, original;

• Declaração escolar, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor (a) da escola/ coordenador (a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria.

• Declaração do curso, original que ficará retida. Emitida pela escola/instituição de ensino. A Declaração deve ser no modelo exigido pela portaria 122/2016, precisa estar dentro da data de validade, que é de 30 dias, contados da data de emissão. Deve estar carimbada pela instituição de ensino e assinada pelo Diretor (a) da escola/ coordenador (a) do curso. O carimbo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: nome da pessoa que está assinando, nome da instituição e número da portaria.

Se for Pai OU Mãe OU Avós OU Responsável Legal OU Padrasto OU Madrasta, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;

• Certidão de Casamento, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o serviço esteja sendo solicitado por padrasto ou madrasta);

• Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal do aluno).

Observação 1: pai, mãe, avós, responsável legal ou padrasto ou madrasta deve apresentar também os documentos solicitados do aluno. 
 Observação 2: o parentesco deve ser comprovado por meio de documento, não sendo permitida a comprovação apenas pela comparação de sobrenomes.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.