CAC – Sobral

1. O cidadão que precisar fazer a instalação de parque de diversão e circo deve solicitar autorização junto à prefeitura;

2. A prefeitura fará vistoria no local;

3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos;

4. A Licença terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período. Este prazo é estabelecido somente para áreas públicas.

ONDE POSSO SOLICITAR?

CAC – Sobral
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Endereço: Estrada do Sobral, Sobral
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132


QUEM PODE SOLICITAR?

Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.


ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Não existem pré-requisitos para este serviço.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Procuração original, e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 via do Croqui de Localização da Área em que o parque de diversão ou circo será implantado, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato de Locação do imóvel OU do Termo de  Cessão que ficará retida.
  • 01 cópia simples do Laudo da Vistoria final do parque, que ficará retida, emitido pelo Corpo de Bombeiros.
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.
  • 01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de Responsabilidade técnica, que ficará retida. Referente à montagem da estrutura (equipamentos e brinquedos) do parque de diversão ou circo.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Sim.
Taxa de requerimento: R$ 27,73.


QUAL O PRAZO?

Prazo para retirar o documento:
De 15 a 30 dias úteis


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Apresentando o Comprovante de Pagamento do ISS – Imposto sobre Serviço.

ONDE POSSO RETIRAR?

No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053

QUEM PODE RETIRAR?

Proprietário OU Sócio OU Procurador

Responsável pelas informações: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco