Central de Serviço Público - OCA Xapuri

1. Os cidadãos podem solicitar alteração ou retificação de documentos militares. As alterações ou retificações podem ocorrer quanto ao:
a) nome;
b) sobrenome;
c) estado civil;
d) idade;
e) filiação;
f) naturalidade.

2. Pode ser requerida quando:
a) houver evidente equívoco na organização dos documentos para o Alistamento, Incorporação ou matrícula ou concessão de Certificados;
b) erro de impressão em qualquer documento militar;
c) em cumprimento de decisão judicial.

3. Para qualquer alteração ou atualização que modifique dados do Certificado Militar será aberto um processo na Junta de Serviço Militar. Após concluído, o titular deve solicitar a 2ª via do seu Certificado;

4. No ato da solicitação do serviço, será emitida taxa e multa. O cidadão deverá pagá-la e retornar apresentando o comprovante de pagamento para dar continuidade ao processo.

ONDE POSSO SOLICITAR?

Central de Serviço Público – OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.


QUEM PODE SOLICITAR?

Quem estiver se alistando.

ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Cidadão do sexo masculino deve comprovar as alterações com documentos.


QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?

Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original;
  • Documento que comprove a alteração no cadastro da Junta de Serviço Militar, original.


VOU PAGAR PELO SERVIÇO?

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: 45 a 50 dias úteis.


COMO FAÇO PARA RETIRAR?

Titular OU Mãe OU Pai OU Irmão (a) apresentar:

Documento de identificação com foto, original.

ONDE POSSO RETIRAR?

No atendimento da Junta de Serviço Militar.

QUEM PODE RETIRAR?

Titular OU Mãe OU Pai OU Irmão (a).

Responsável pelas informações: Junta de Serviço Militar de Xapuri / OCA Xapuri 077