1. Afastamento do servidor por motivo de extinção do cargo ou quando declarada a sua desnecessidade, por prazo indeterminado, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo;
2. Servidor pode obter mais informações no Art. 33 e 34 da LC nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Servidor Público OU Dependente OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. Extinção ou declaração de desnecessidade do cargo para o qual o servidor foi nomeado.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Servidor Público apresentar:
- Requerimento original OU cópia autenticada, que ficará retida. Para acessar, Clique Aqui.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Até 60 dias corridos úteis.
Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial
