Retorno de servidor quando do término de licenças concedidas por meio de portaria, expedida pelo Secretário de Estado da Gestão Administrativa – SGA, ou quando a licença for suspensa por decisão administrativa, judicial ou do servidor.
ONDE POSSO SOLICITAR?
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 232 – Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-4017
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Servidor Público.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. A servidora pública deve:
a) ser efetivo; b) estar em atividade. a) ser licenciado.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Servidor Público apresentar:
- Requerimento original, que ficará retido. Pode ser obtido pela internet OU feito de próprio punho. Para acessá-lo, clique aqui;
- Caso a suspensão da licença emane do servidor, este deverá apresentar cópia do ato concessório da licença que gerou o afastamento.
Observações: Formulário de Requerimento está disponível no site www.gestao.ac.gov.br OU no atendimento da SGA.
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Não. Este serviço é gratuito.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento: 60 dias uteis.
Responsável pelas informações: DIPES – Divisão de Pessoas Setorial
